Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovaram, durante a sessão administrativa desta quinta-feira, a resolução que
trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na
resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais
para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do
próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos
(4×3).
Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação
e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês
financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.
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