Responsável pelo inquérito, o 19º promotor de Justiça da
Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, solicitou explicações à
Corregedoria-Geral da Sesed (Secretaria de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social), à Degepol (Delegacia Geral de Polícia) e ao Sinpol (Sindicato
dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública), que fez a denúncia no
ano passado.
No inquérito, o promotor deu prazo até 3 de abril
(próxima terça-feira) para que as três instituições expliquem as denúncias e
pediu que “esclareçam se tramitam ou já tramitaram nos últimos cinco anos
procedimentos disciplinares que digam respeito à atuação de pessoas estranhas
ao quadro funcional da Polícia Civil.”
O documento reforçou ainda que é ilegal que “particulares
ou servidores de outros órgãos da Administração Pública, que por solicitação ou
conivência de delegados de polícia, exercem ou exerceram atividades próprias de
agentes e escrivães da Polícia Civil em delegacias, departamentos ou diretorias
da referida Instituição Policial em todo o Estado, em desacordo com o que
dispõem os arts. 33 e 34 da Lei Complementar Estadual nº 270/2004”.
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