Até a manhã de
ontem, foram ajuizadas na capital do estado 82 Aircs. Em Parnamirim, terceiro
maior colégio eleitoral do RN, foram 48 ações de impugnação.
No interior do
estado, a ausência de comprovante de escolaridade tem sido a causa campeã do
ajuizamento das ações. Em Natal, a falta de documentos que comprovem a desincompatibilização
de cargos públicos no prazo legal e a aplicação da Lei da Ficha Limpa figuram
em primeiro e segundo lugar, respectivamente. Neste último caso estão incluídos
os candidatos a prefeito de Extremoz e Maxaranguape, Enilton Batista da
Trindade e Antonio Costa Filho, respectivamente.
De acordo com o MP
Eleitoral, Enilton Trindade teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
do Estado (Processos nº 8051/2002, 14.793, 14.792 e 14.725/2003). Os processos
envolvem ausência de licitação para aquisição de materiais e não comprovação de
despesas. Já o candidato a prefeito de Maxaranguape Antonio Costa Filho foi
condenado à suspensão dos direitos políticos por sete anos, em decisão
proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Antônio foi
condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa em ação
civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Nos dois casos os
processos podem ser acessados no Portal da Ficha Limpa, hospedado no site da
Procuradoria Regional Eleitoral (www.prern.mpf.gov.br). Depois de notificados,
os candidatos impugnados terão sete dias para se defender e contestar a
impugnação de candidatura.
Do Diário de Natal
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