[leia] TRE-RN discute competência de Tribunais e Câmaras

Além de julgar recursos de registros de candidaturas, e de discutir a validade da Lei da Ficha Limpa, na sessão desta terça-feira o Pleno do TRE-RN discutiu a competência do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e das Câmaras Municipais em relação à inelegibilidade.

O juiz eleitoral Verlano Medeiros foi voto vencido.

Só ele entendeu que a competência é das Câmaras Municipais, e que cabe aos Tribunais emitirem pareceres prévios.

O resto do Pleno entendeu que a competência é dos Tribunais.

Fonte: Thaisa Galvão