segunda-feira, 3 de setembro de 2012

[leia] Lei para todos?

É muito difícil entender os procedimentos interpretativos da Justiça Eleitoral. As diversas decisões uma anulando a outra faz a população pensar que não existe uma lei específica para certos assuntos.

O que está valendo mesmo são as interpretações dos juízes que decidem de acordo com seus pensamentos e opiniões. Isto tem gerado certo desconforto jurídico em virtude das decisões das cortes serem divergentes mesmo em se tratando do mesmo tema.

Para se ter uma ideia de como a realidade é essa, basta analisarmos as decisões sobre o tema infidelidade partidária, no qual temos decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reformadas no Tribunal Superior Eleitoral sem a menor justificativa plausível, o que prova que há certo desentendimento de pensamento entre as duas cortes, o que deixa transparecer para a sociedade, é que existem leis diferentes para o mesmo julgamento. Isso ocorre também nos casos de políticos que possuem ficha suja como também para os prefeitos cassados por "abuso do poder econômico" que conseguem permanecer no poder.

Por isso, vamos continuar sem compreender o comportamento da Justiça Eleitoral que mesmo tendo sua importância ainda não conseguiu deixar claro para a sociedade que a lei é igual para todos.

Um comentário:

Anônimo disse...

isso mesmo ninguém entende o que é ficha suja; por que suja ou limpa da na mesma