A relação dos 1.300 municípios classificados pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para receber máquinas
retroescavadeira e motoniveladora dentro do Programa de Aceleração do
Crescimento 2 (
PAC 2)
foi
publicada na edição do dia 12/11/2010 do
Diário Oficial da União (DOU). A
seleção e a divulgação ocorreram de acordo com a metodologia utilizada pelo
PAC. Foram considerados os seguintes critérios: a) pertencer ao
Programa Territórios da Cidadania. O MDA recebeu no período
de inscrições 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade
associações e 9 na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas válidas e
em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente estava prevista
a seleção de 1.000 municípios. O Comitê Gestor do PAC, reavaliando os limites
desta ação e em função da grande quantidade de inscritos, decidiu ampliar os
contemplados para
1.300 municípios.
A seleção e a divulgação ocorreram de acordo com a
metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: a)
pertencer ao Programa Territórios da Cidadania (quatro pontos); b) maior
participação do PIB agrícola no PIB total do município (até três pontos); c)
possuir maior extensão territorial (até três pontos); d) ter maior presença de
agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados
no município (até quatro pontos); e e) distribuição mais equilibrada entre as
regiões brasileiras.
A destinação de retroescavadeiras e motoniveladoras aos
municípios do Grupo 3 do PAC tem como objetivo melhorar a infraestrutura das
estradas vicinais para escoamento da produção. Nesta etapa serão destinados R$
270 milhões para a aquisição de 1.275 retroescavadeiras e 12 motoniveladoras.
Outros R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nos processos
seletivos a serem realizados nos próximos exercícios. Simultaneamente, está
previsto lançamento de uma linha de financiamento com recursos na ordem de R$
900 milhões.
O cronograma de entrega dos equipamentos da 1 ° seleção (2010/2011) foi adiado
para o início de novembro de 2011, em virtude de pedido de medida cautelar
impetrado junto ao Tribunal de Contas da União. O pedido contesta a legalidade
da especificação técnica – fabricação nacional.
A lista completa dos municípios selecionados, em ordem
alfabética e por região, está disponível para consulta no Diário Oficial da
União e no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br). A
consulta ao andamento da proposta de cada município (histórico) também está
disponível no portal do Ministério.