O deputado
estadual Kelps Lima vai apresentar nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na
Assembleia Legislativa, um pacote de medidas objetivando tornar mais eficiente
a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado.
A intenção do
deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa
que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa
Pública.
Junto com seu
pronunciamento de amanhã, o deputado Kelps vai apresentar uma fração inicial
das muitas medidas que pretende sugerir nos próximos meses:
1 – Projeto
extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;
2 – O fim da
prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do
Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e
quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da
Monarquia;
3 – O fim do uso
de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo
político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o
projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o
brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do
Norte;
4 – O fim do uso
da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas
publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser
utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade
pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado.
Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar
projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.
Segundo o
deputado Kelps Lima, esses quatro projetos iniciais fazem parte de um grande
cronograma de ações suprapartidário e com participação de vários segmentos da
sociedade. Todos eles devem ter o vigor de sua validade em 2015, no nascedouro
de um próximo governo.
“Não são
medidas contra ou a favor deste ou daquele governo. Não são medidas que devam
ser encaradas como discurso de oposição ou situação. São projetos dentro de um
grande programa que têm o claro objetivo de apresentar uma forma nova de
encarar o Estado”, diz o deputado Kelps Lima, que é formado em Direito e tem
especialização em Gestão Pública pela UFRN.
Detalhes dos
projetos e o detalhamento de cada um estarão disponíveis a partir desta
quarta-feira após o pronunciamento na Assembleia.
Um comentário:
Medidas que, se aprovadas, seriam moralizadoras e infundiriam maior confiabilidade popular aos governos. Contudo, diante da contumácia de todas essas regalias e prerrogativas custeadas pelo erário público estadual, insere-se na rubrica de UTOPIA.
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