A iniciativa começará a partir das 14h, para mobilizar,
informar e incentivar as prefeituras a programar a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas
não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo
prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir
esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao
Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande
do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento
das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas
aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
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