A maioria das
universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de
isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então
garantido por uma lei específica para este fim.
Segundo o
documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios
para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos
seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica
dos candidatos.
Para ter direito
ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito
escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda
familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.
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