A decisão foi tomada no início do mês em virtude do
retorno de presos para as delegacias, situação considerada inaceitável, visto
que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes
penitenciários. A situação se tornou insustentável com as recentes decisões
judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos
municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau.
Os policiais civis, que há pouco tempo conseguiram acabar
com os presos em delegacias na Grande Natal, informam que não vão admitir o
retrocesso vindo do interior. O desvio de função é considerado ilegal no
Brasil, com várias decisões judiciais, que apontam que policial civil não deve
custodiar presos de justiça, situação que atrapalha o papel que possuem: de
investigar e solucionar crimes.
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