Termina nesta segunda-feira, dia 27 de maio o prazo para
que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei
da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei determina a
publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a
execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no
entanto, sequer têm portal na internet.
No caso do não cumprimento, as prefeituras podem ser
punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as
emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição
acabaria tendo reflexos para a população local.
Um comentário:
graças a deus uma coisa q a muito já deveria vigorar a câmara dos vereadores de Apodi tb deveria prestar contas transparência já.
Postar um comentário