quarta-feira, 5 de junho de 2013

Câmara dos Deputados aprova regras para criação de novas cidades

O Plenário aprovou ontem (4), por 219 votos a 134, o destaque do PSDB ao projeto que regulamenta a criação de municípios. O destaque excluiu do texto a proibição de criar municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações.

Esse era o último destaque em votação. O texto agora seguirá para o Senado.

Antes da votação do destaque, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudança afeta o acordo em torno do texto e, como a matéria retorna ao Senado, disse que “só Deus sabe quando vai a voto”.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

Após a votação do projeto, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.

Fonte: Câmara dos Deputados

Nota do blog: O Rio Grande do Norte tem projetos para criação de novos municípios, entre eles,  Soledade (Apodi), Vila Maísa (Mossoró), São Geraldo (Caraúbas) e Diogo Lopes (Macau).

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