Servidores farão paralisação de 48 horas
por causa da morosidade do Governo em avaliar anteprojeto que criará Lei
Orgânica e Estatuto
O Governo do Estado não atendeu as diversas
solicitações de reuniões do SINPOL, mesmo diante do indicativo de paralisação
de 48 horas dos servidores do ITEP, e desta maneira os serviços do órgão estão
parados a partir das 8h desta terça-feira (18). A categoria se reunirá em
assembléia na sede do SINPOL/RN, situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta,
quando deliberará mobilizações.
O sindicato observa que a categoria aprovou
o indicativo de paralisação devido à morosidade do Governo em avaliar a minuta
do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Além da matéria
estar sendo avaliada por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral do Estado,
José Marcelo, não conclui um parecer ao anteprojeto, apesar de estar avaliando
há vários meses (requisitando diligências diversas, fazendo o processo ir e
voltar nas pastas governamentais).
Na reunião ocorrida com o consultor no dia
06 de maio, por exemplo, ele informou que o processo estava com todas as
diligências concluídas e seu trabalho estava praticamente finalizando, apenas
aguardando ajuste no texto. A categoria deu um prazo de 30 dias, mas não
recebeu qualquer informação de conclusão do parecer até este momento.
PARALISAÇÃO
Os serviços periciais, assim como as
emissões de certidões negativas, carteiras de identidade e outros documentos
estarão suspensos. Somente serão realizados aqueles de natureza urgente e
inadiável, relacionados aos procedimentos de flagrantes delitos, locais de
crime e recolhimento de cadáveres. E a categoria informa que pode, inclusive,
aprovar uma greve por tempo indeterminado.
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