Destaque do Estadão... A possível criação de novos
municípios no País, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste
mês, terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas
federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no
rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas
administrativas.
E as regras do
Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais
para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma cidade
se divide, as duas resultantes sempre recebem, somadas, mais recursos do fundo
do que a prefeitura original.A vantagem financeira será maior nas cidades com
população escassa. Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única
prefeitura poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir
em duas. CLIQUE AQUI e confira a matéria.
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