O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai
disponibilizar os dados coletados no Sistema Integrado de Auditoria
Informatizada (SIAI) para o Ministério Público Estadual. Convênio neste sentido
foi assinado entre o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves
e o procurador geral do MP/RN, Manoel Onofre Neto.
E o SIAI consiste numa série de dados
encaminhados periodicamente pelas prefeituras e órgãos governamentais para
análise das contas pelo TCE. Segundo o coordenador de informática do Tribunal, Paulo
Roberto Oliveira de Melo, são solicitadas 42 informações distintas, todas em
consonância com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Entre os
anexos encontram-se balanços orçamentários, demonstrativos de receitas e
despesas, relatórios de gestão fiscal e outros. Atualmente, o TCE contabiliza
um total de 867 jurisdicionados.
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