Secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho é favorável à recomendação do MPE |
O Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte (MPE) recomendou que a titular da secretaria de
Estado da Educação e da Cultura (SEEC), Betânia Ramalho, convoque,
imediatamente, 32 servidores e professores – de um total de 35 –
atualmente afastados para o exercício de funções junto ao Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN). O MPE quer que estes
servidores reassumam as funções junto à secretaria. A recomendação assinada
pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto define ainda que apenas três
funcionários podem continuar afastados da SEEC para exercer funções no
sindicato.
A recomendação do MPE tem
como base jurídica, entre outros, o artigo 101, parágrafos 1º e 2º, da Lei
Complementar Estadual número 122/94. De acordo com o ordenamento jurídico,
“somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou
representação nas referidas entidades, até o máximo de três por entidade”. Além
disso, diz a lei que “a licença tem duração igual a do mandato, podendo ser
prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
2 comentários:
gostaria de ver é vereador carona em movimentos sindicais,dar exemplo de postura correta e pedir que a direção do sintrapma,faça eleição e prestação de contas da arrecadação de anos,dizem que só por cada ano é arrecadado em torno de 130 e poucos mil reais,ou seja quase 14 mil por mês.vamoslá vereador o povo do brasilquer político que goste de transparência e sr é especialista em transparencia.pelo menos fala muito.
TEM QUE TRABALHAR MESMO, AGORA TEM QUE VOLTAR AOS BANCOS DOS ESTUDOS PARA REAPRENDEREM A ENSINAR, PORQUE O QUE TEM DE PROFESSOR ENFERRRUJADO NÃO TA NO GIBI.kkkkkkkkkkkkkkk
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