O diretor da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Marco Antônio Motta, alertou que municípios com mais de 20 mil habitantes têm até
março de 2015 para concluir seus planos de mobilidade urbana (PMUs). Sem eles,
as prefeituras podem ficar até impedidas de receber recursos públicos do
governo federal.
E o assunto foi discutido nesta segunda-feira (15) pela Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Diante das dificuldades
encontradas pelas administrações municipais, o Ministério das Cidades está
oferecendo uma capacitação para técnicos de aproximadamente 1,5 mil municípios.
A exigência de elaboração do Plano está prevista na Lei 12.587, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. Antes dela, o Estatuto da
Cidade obrigava a realização de PMU somente para centros urbanos com mais de
500 mil pessoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário