A Câmara analisa a Proposta de
Emenda à Constituição 259/13, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que altera
para 1º de novembro do ano das eleições a data de posse de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores. Caso haja segundo turno, os eleitos tomarão posse
um mês após sua realização.
Atualmente, segundo a
Constituição, os eleitos assumem o cargo em 1º de janeiro do ano seguinte ao
pleito. Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se acolhida, terá de ser
analisada por uma comissão especial. No Plenário, terá ser aprovada em dois
turnos por, pelo menos, 3/5 dos deputados.
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