Na tentativa de destravar a máquina pública
no momento em que enfrenta uma crise na base aliada e baixa popularidade, o
governo federal flexibilizou as regras para realização e pagamento de convênios
firmados desde 2008.
Pela nova legislação, estados e municípios
só precisam comprovar regularidade fiscal para o recebimentos de recursos do
Orçamento da União no ato de assinatura do contrato.
Assim, se um município ficar inadimplente
no decorrer de uma obra, o governo federal não suspenderá o repasse de recursos
já previstos no convênio. O principal interesse do Palácio do Planalto é
concluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das
promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff.
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