Poucas horas depois de o Congresso manter o veto da
presidenta Dilma Rousseff a um dos artigos das novas regras de repasse dos
fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) – que retirava
do cálculo de repasses o valor das desonerações feitas pela União -, a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda
constitucional (PEC) que obriga a União a compensar financeiramente estados e
municípios por perdas orçamentárias em função de benefícios fiscais e tributários.
Um comentário:
Aqui em Apodi é assim: os que são oposição hoje torcem pelo fracasso dos que estão no poder, e quando estão lá, os que saíram fazem o mesmo.
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