O excesso de formalismo
atrapalha os processos de licitações. A afirmação foi feita por especialistas
que participaram de audiência pública realizada nesta segunda-feira, 02, na
comissão temporária que estuda a modernização da Lei 8.666/1993, que trata das
aquisições e contratos feitos pelo governo.
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) sugeriu a criação de um cadastro nacional de fornecedores
impedidos de licitar e contratar com a administração pública. De acordo com a
representante da entidade na audiência, a medida resguardaria o prefeito de
empresas interessadas apenas em burlar o sistema. Ela também cobrou a revisão
progressiva anual dos valores de contratação, conforme previsto na própria
legislação.
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