NOTA DE ESCLARECIMENTO
O ministro do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6) ação
cautelar retirando o Rio Grande do Norte do Cadastro Único de Convênios (CAUC).
O Rio Grande do Norte estava
nesta situação por causa de irregularidades nas prestações de contas de
convênios celebrados nos anos de 2006, 2008 e 2009.
Ao contrário do que informaram
alguns veículos de comunicação, essa decisão do Ministro não significa a
chegada imediata aos cofres do estado de um empréstimo de 2 bilhões de reais.
Trata-se, na verdade, da
liberação gradativa de uma série de recursos destinados a convênios já
aprovados, assinados e publicados que estavam bloqueados exatamente por causa
da inscrição no CAUC.
Os recursos para esses
convênios, vale lembrar, são destinados exclusivamente à obras de saneamento
básico, de recursos hídricos, de mobilidade urbana, investimentos em escolas,
obras de segurança e saúde, todas de fundamental importância para o
desenvolvimento do Estado.
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