O Governo do Estado emitiu
nota oficial admitindo o atraso no pagamento do repasse do “Farmácia Básica”
para os municípios.
No comunicado, o Executivo
afirma que o repasse do “Atenção Básica à Saúde” foi criado pelo Governo
passado, mas não é obrigatório.
Veja a nota na íntegra:
O Governo do Estado esclarece
que, assim como os municípios, também passa por crise financeira devido à queda
de repasses da União, mas que está buscando soluções para assegurar o programa
“Farmácia Básica” já agora no mês de novembro. Quanto ao “Atenção Básica à
Saúde”, o Governo explica que este repasse não é obrigatório e que foi criado a
partir de um acordo da gestão anterior, que não honrou o compromisso firmado.
Uma comissão está sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e
Planejamento, junto aos secretários municipais de saúde para equacionar a
situação.
Mais informações:
A contrapartida referente ao
programa de “Atenção Básica à Saúde” não deveria ser de responsabilidade do
Governo Estadual, porém o compromisso foi assumido indevidamente pelo Governo
passado, que não conseguiu honrar com o acordo firmado.
Em relação ao programa
“Farmácia Básica” está prevista uma contrapartida da esfera estadual, e o
acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36 por habitante/ano para todos os
municípios do Estado. O Governo do Estado vem estudando formas de efetivar os
pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo diante das dificuldades
financeiras pelas quais vem passando.
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