Acumulação indevida de cargos resulta em
condenação por improbidade administrativa. A ação, promovida pelo Ministério
Público contra profissional da área médica, tramitou na comarca de Governador
Dix – Sept Rosado, região oeste potiguar. A sentença, proferida pelo Juiz de
Direito Cleanto Fortunato da Silva, prevê pagamento de multa civil de quinze
mil reais, valor que deverá ser revertido aos cofres municipais.
O Ministério Público conta que o médico
praticou ato tipificado na Lei de Improbidade, uma vez que atuava,
concomitantemente, nos municípios de Tibau, Governador Dix-Sept Rosado e
Baraúna, acumulando três cargos públicos, com incompatibilidades de horários. A
defesa, por sua vez, afirmou que em duas cidades o serviço se deu em regime de
plantão. Documentos comprovam que, no ano de 2003, o réu chegou a trabalhar 82
horas por semana.
Um comentário:
O que a NOVA GERAÇÃO chama de BODEGA , eu estudante de direito chamo de SETOR TRIBUTÁRIO OU SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, não conheço o organograma da PMA.
Li uma matéria no Blog Apodibaixodopano que me chamou atenção e resolvi verificar no site do Tribunal de Contas do Escato - TCE, para verificar a informação e apurar os fatos, e constatei que mais uma vez o citado blog tenta salvar a Gestão acusando o passado, e chega de passado, queremos o presente e o futuro.
Arrecadação em 2009
IPTU-------------------------------------- 26.031,31
Divida Ativa de IPTU---------------- 23.221,76
TOTAL --------------------------------- 49.253,07
TAXAS ------------------------------ 46.344,54
OUTRAS TAXAS----------------- 25.083,56
TOTAL ------------------------------ 71.428,10
ITBI ----------------------------------- 12.875,65
Porque será que ele não mostrou o valor do ISS
ISS ------------------------------------- 4.500.645,59
Dívida Ativa-------------------------- 18.989,96
TOTAL ---------------------------------4.519.635,55
2010
IPTU ----------------------------------- 41.705,80
IPTU DIVIDA ATIVA-------------- 27.576,14
TOTAL--------------------------------- 69.281,94
TAXAS ------------------------------- 51.581,34
OUTRAS TAXAS------------------ 15.669,84
TOTAL------------------------------- 67.251,18
ITBI ------------------------ 19.527,93
ISS -------------------------- 4.259.662,55
ISS DIVIDA ATIVA----------- 75.561,68
TOTAL--------------------------- 4.335.224,23
2011
IPTU ------------------------------ 19.831,65
IPTU DIVIDA ATIVA---------- 31.796,88
TOTAL--------------------------- 51.628,53
TAXAS -------------------------- 1.066,50
TAXAS--------------------------- 61.774,20
OUTRAS TAXAS------------ 30.278,34
TOTAL -------------------------- 93.119,04
ITBI-------------------------------- 41.108,29
ISS --------------------------------3.389.139,92
ISS DIVIDA ATIVA----------- 20.789,01
TOTAL--------------------------- 3.409.928,93
2012
IPTU ------------------------------ 27.675,01
IPTU DIVIDA ATIVA--------- 63.968,65
TOTAL-----------------------------91.643,66
TAXAS--------------------------122.849,40
OUTRAS TAXAS------------ 12.412,67
OUTRAS TAXAS---------- 15.961,30
TOTAL------------------------ 151.223,37
ITBI ----------------------------- 56.161,91
ISS --------------------------3.176.507,04
ISS DIVIDA ATIVA---- 98.388,48
TOTAL -------------------- 3.274895,52
2013 VAMOS VER A BODEGA
IPTU ----------------------16.922,99
DIVIDA ATIVA 0,00
TAXAS ---------------------4.175,25
OUTRAS TAXAS-------72.239,84
ITBI ---------------------- 56.424,54
ISS ----------------------- 2.266.258,54
ATENÇÃO POPULAÇÃO APODIENSE
SE VOCE PRECISOU DE CERTIDÃO NEGATIVA DO MUNICIPIO OU PROCUROU REGULARIZAR SUAS DIVIDAS DE IPTU E PAGOU IPTU DOS ANOS DE 2O12 E ANTERIORES
Infelismente o seu pagamento não foi creditado nos cofres da BODEGA, pois se tivesse sido creditado na BODEGA, estaria registrado como DIVIDA ATIVA DE IPTU como esta demonstrado na TRIBUTAÇÃO dos anos de 2009,2010,2011 e 2012
TRIBUTAÇÃO.
NO ANO DE 2009 A MÉDIA DE IPTU MENSAL FOI: 4.101,83
E NÃO CONFERE COM A MEDIA DOS 4 ANOS DO RAPAZ DO BLOG.
ISS MENSAL MEDIA--------376.636,29
2013 - BODEGA
IPTU---------------- 2.115,37
GENTE VEJA O QUE A NOVA ENGANAÇÃO TENTA FAZER COM OS APODIENSES.
Não vou fazer todos os cálculos porque tenho que fazer um trabalho da faculdade, mas pra quem tem tempo , fique com estes numeros e desmascarem a nova ENGANAÇÃO
SO MAIS UM DETALHE SE EM 2013 ARRECADAR MENOS ITBI, ABRAM O OLHO, POIS A CADA ANO QUE SE PASSE, PRINCIPALMENTE COM A AGENCIA DA CAIXA EM APODI, O NATURAL É QUE MAIS IMOVEIS SEJAM CONSTRUIDOS E MAIS ITBI SEJAM PAGOS AO MUNICIPIO.
CARO JAIR GOMES POSTEI NO SEU BLOG QUE É IMPARCIAL E SEI QUE NO BLOG DO RAPAZ NÃO SERA PUBLICADO
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