segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Nesse período, uma intensa concentração dos recursos na União que hoje fica com 60% de toda a riqueza produzida

Exemplos são os inúmeros programas governamentais subfinanciados que as prefeituras são obrigados a cumprir; os pisos nacionais de categorias profissionais que impõem um enorme custo sem indicar a fonte de financiamento, comprometendo todo o planejamento fiscal do Município; a desconsideração dos Poderes em geral com a figura do gestor local e do legislador local, usurpando permanentemente suas competências e diminuindo sua autoridade.

Aliado a isso houve nesse período uma intensa concentração dos recursos na União que hoje fica com aproximadamente 60% de toda a riqueza produzida no País, enquanto os Estados ficam com apenas 23% e os Municípios com pouco mais de 15%. A Carta Magna quis um Município atuante, participativo na vida das suas comunidades, alcançando-lhes soluções apropriadas às suas necessidades. Para tanto, estabeleceu um rol de competências exclusivas e um outro de competências comuns que deveriam ser regulamentadas para que efetivamente na construção da Nação, a participação se realizasse.

Nenhum comentário: