A Justiça suspendeu na última sexta-feira
(8) o concurso público que estava sendo organizado pela Prefeitura Municipal de
Mossoró. A determinação foi do magistrado Pedro Cordeiro Júnior que deferiu
parcialmente a tutela de urgência da ação civil pública movida pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na decisão, o juíz ordenou que a Prefeitura
adeque dois itens do edital. As modificações são sobre o parâmetro de
utilização de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Além disso, o juiz
determinou que sejam realizadas as adaptações de todas as fases do concurso de
acordo com a deficiência dos candidatos portadores de necessidades especiais.
Segundo o MP, o edital não informa o número
de vagas para pessoas com deficiência e também não garante a previsão de
adaptação das provas e do curso de formação de estágio probatório, que deve
atender às necessidades específicas de acordo com a deficiência do candidato.
Mossoró não possui lei sobre regrando a
reserva de vagas para deficientes físicos em concursos públicos. Existe apenas
uma disposição genérica no artigo 7º da Lei Complementar nº 29/08, que diz
respeito ao estatuto do servidor público municipal.
Recomendação
O mesmo edital foi alvo de
uma recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. O objetivo
foi a inclusão das licenciaturas em Física e Química como requisitos
alternativos para o acesso à vaga de professor de Ciências.
O edital em vigor
disponibilizava nove vagas para professor da disciplina de Ciências, que será
ministrada para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental do município.
Segundo o item 2.2.6 do
edital, somente pessoas graduadas e com Licenciatura em Ciências Biológicas
poderiam se inscrever para concorrer às vagas. De acordo com o MP, a
recomendação foi atendida, uma vez que a Prefeitura fez a alteração requerida.
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