Do Jornal de Hoje - Está nas mãos dos deputados estaduais a decisão
sobre o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por um período de 180
dias para apuração de crime de responsabilidade da governadora. A informação é
da Procuradoria da Casa, que concluirá ainda hoje a análise sobre o pedido de
impeachment de Rosalba, protocolado na semana passada pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde). Caso o pedido seja aceito pelos deputados,
Rosalba será afastada por 180 dias durante os quais um Tribunal Especial será
formado. Uma comissão de cinco deputados e cinco desembargadores, presidida
pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, apurará
crime de responsabilidade de Rosalba Ciarlini.
Na terça-feira passada, representantes do Sindsaúde protocolaram na
Assembleia Legislativa um pedido de instalação de processo de impeachment
contra Rosalba. O documento, que também leva as assinaturas dos vereadores
Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL) – dentre outros políticos de
esquerda – foi recebido pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo
Motta (PROS), que encaminhou para análise da Procuradoria. A Assessoria
Jurídica da AL deverá concluir ainda hoje o exame da matéria, opinando pela
fundamentação ou não do pedido. Amanhã, o pedido será lido em plenário e a Mesa
Diretora dará encaminhamento, que poderá ser pela votação em plenário ou envio
à Comissão de Constituição e Justiça.
“Estamos analisando a fundamentação legal, se existe consistência, e
vamos dar o parecer e encaminhar para o presidente”, explica a chefe da
Procuradoria da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês. Ela acrescenta que,
havendo acolhimento do parecer da Procuradoria, o plenário – formado por 24
deputados – decidirá se acata ou não. “Em o plenário acatando, de imediato, a
governadora é afastada. Mas, o parecer da Procuradoria vai depender da análise
dos documentos, ponto a ponto. Estamos verificando a consistência”, explicou.
Segundo Mercês, há ainda a possibilidade de o presidente encaminhar o pedido
para a Comissão de Constituição e Justiça, que é o órgão que analisa esse tipo
de processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário