O deputado federal Fábio Faria (PSD)
recebeu a informação da Receita Federal de que os municípios do Rio Grande do
Norte estão recebendo hoje o total aproximado de R$ 77,3 milhões em
recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é
equivalente a 1% do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que as prefeituras
possam pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários públicos.
"Esta é uma ajuda fundamental para os
municípios cumprirem a legislação trabalhista no pagamento do décimo-terceiro
salário dos servidores. Estamos lutando agora na Câmara dos Deputados pelo
aumento de 2% no repasse mensal do FPM, recursos que vão ajudar as prefeituras
a superarem essa grave crise financeira que enfrentam", disse o segundo
vice-presidente da Câmara.
Fábio Faria tem defendido sistematicamente
ações que possam permitir a recuperação financeira dos municípios de todo o
Brasil e levou o movimento "SOS Municípios", organizado pela
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), para a Câmara dos
Deputados. Foi sua a proposta de uma Comissão Geral para tratar das causas
municipalistas no Plenário Ulysses Guimarães no último dia 12 de novembro. O
debate contou com a presença de mais de 500 prefeitos.
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