Cinco prefeituras negociaram com o Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira (5), o
pagamento de R$ 822.400,00 em precatórios que vencerão em 2014.
O primeiro ente público a assinar o termo
de compromisso foi o município de Caicó, cujo prefeito Roberto Medeiros
Germano, pactuou com a juíza Lisandra Cristina Lopes o pagamento da dívida de
R$ 333 mil em 18 parcelas fixas e mensais, no valor de R$ 18.500,00, começando
em janeiro/2014 e finalizando em junho/2015, correspondente a 14 precatórios.
A prefeita de Canguaretama, Maria de Fátima
Borges Marinho, negociou o pagamento de cinco precatórios, no valor de R$
115.200,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 9.600,00. O débito será
quitado de janeiro a dezembro de 2014.
Já o prefeito de Lagoa de Velhos, Igor
Costa Araújo, parcelou em cinco pagamentos de R$ 4.680,00 a dívida de seu
município referente a um precatório, no valor de R$ 23.400,00, que será pago
entre os meses de fevereiro e junho/2014.
Outro município que também compareceu ao
TRT-RN para negociar foi o de Lagoa Nova, na região do Seridó. Pelo termo
assinado pelo prefeito João Maria Alves de Assunção, o município vai pagar em
janeiro do próximo ano o único precatório de 2014, no valor de R$ 5.800,00.
Outra negociação feita pela juíza Lisandra
Lopes resultou em acordo com a prefeitura de Macaíba, que vai pagar dez
parcelas de R$ 34.500,00 de uma dívida R$ 345.000,00 referente a nove
processos. O parcelamento vai de janeiro a outubro/2014.
A prefeitura de Ceará-mirim compareceu
representado por seu procurador, Pedro Avelino Neto e pela secretária Rejane
Lídice e agendou nova audiência de negociação dos precatórios do município para
fevereiro do próximo ano.
Os municípios de Natal e de Marcelino
Vieira não compareceram às audiências de conciliação agendadas pelo TRT-RN e
poderão, a partir de janeiro, ter suas dívidas inscritas no Cadastro Nacional
de Devedores Trabalhistas.
Outras sete prefeituras vão negociar na
sexta-feira o pagamento de mais precatórios, também do ano de 2014 e alguns de
anos anteriores. Confira a sequência das audiências:
Audiências para o dia 06/12/2013
(sexta-feira)
1) 8h – MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - Prefeito Severino Rodrigues da Silva.
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento
de 2014, no valor de R$ 59.460,63.
2) 8h30 – MUNICÍO DE PARNAMIRIM – Prefeito Mauricio Marques dos Santos.
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento
de 2014, no valor de R$ 131.099,04.
3) 9h – MUNICÍPIO DE PASSAGEM – Prefeito José Pereira Sobrinho. Para
negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014,
no valor de R$ 18.623,02.
4) 9h30 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
CAMPESTRE – Prefeita Sione
Ferreira de Souza Oliveira. Para negociar as condições de pagamento dos
precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 19.972,06.
5) 10h – MUNICÍPIO DE UPANEMA – Prefeito Luiz Jairo Bezerra de
Mendonça. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no
orçamento 2014, no valor de R$ 34.448,41.
6) 10h30 – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
– Prefeito Arlindo Duarte
Dantas. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos
orçamentos de 2012 (R$ 335.207,36), 2013 (R$ 43.573,52) e 2014 (R$ 68.529,18),
no valor total de R$ 447.310,06.
8) 11h00 – MUNICÍPIO DE APODI – Prefeito Flaviano Moreira Monteiro. Para negociar as condições de
pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2011 (R$ 4.493.750,52),
2012 (R$ 68.246,68), 2013 (R$ 195.603,67) e
2014 (R$ 223.467,93), no valor total de R$ 4.981.068,80.
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