quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Equipe técnica da Administração Municipal se reúne com SINTRAPMA


Na tarde dessa terça-feira (04), foi realizada na sede da Prefeitura de Apodi, reunião com membros do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipal de Apodi (SINTRAPMA) e a equipe técnica da Administração Municipal, composta das seguintes secretarias: chefia de gabinete civil, administração e planejamento, finanças, tesouraria, controladoria, contadoria e assessoria jurídica. A equipe técnica do governo fez uma explanação sobre a situação financeira do município até dezembro de 2013. Receita Corrente Liquida – RCL e a Despesa Corrente Liquida – DCL, o que implica no limite prudencial que já ultrapassa os 54%.

A equipe técnica da Administração Municipal afirmou que o Município encerrou o 2˚ semestre de 2013 com 55,80% de sua receita corrente líquida comprometida com pagamento de despesas com pessoal, devido às constantes quedas das receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias). O que coloca as contas do governo acima do limite prudencial e também do limite máximo que é de 54%, da Lei de Responsabilidade Fiscal n˚ 101/2000.


O total das despesas com pessoal acumulada nos últimos 12 meses, totalizam o valor de R$ 26.554.385,20 e a soma da receita corrente, também nos últimos 12 meses é de R$ 47.591.018,56. Chegando ao percentual de 55,80%.

Outro ponto apresentado foi a média mensal de receitas do FUNDEB 60% que é de R$ 709.005,60 e a média mensal das despesas R$ 721.824,81. No mês de setembro – por exemplo, as folhas de pagamento da Creche 60%, e EJA 60%, foram pagas com recursos próprios (FPM). A plena quitação das folhas de pagamento do fundamental 60%, Creche 60%, e EJA 60%, referente ao mês de dezembro 2103 só foi possível diante da utilização de R$ 158.467,17 da receita de janeiro de 2014. E o FUNDEB 40% em 2013 num valor de R$ 2.635.292,03 pagos com recursos próprios. A receita total do FUNDEB 60% em 2013 é de R$ 8.508.067,20 e as despesas 8.661.897,73.

O governo municipal continua trabalhando para baixar o percentual, podendo assim voltar a renegociar com os servidores. “Vamos continuar conversando com o sindicato, mas não há previsão de anunciar nenhum tipo de reajuste ou reposição salarial, enquanto estivermos ultrapassando o limite prudencial, disse o chefe de gabinete Pedro Júnior.


A Administração Municipal sugeriu aos servidores municipais, que os mesmos criassem comissões permanentes de cada categoria de acordo com os planos de cargo, carreira e salário dos servidores, para assim avançarmos nas negociações.

”Além das despesas com funcionalismo, INSS e precatórios, o poder Executivo reconhece a Lei do Piso dos Professores, mas não podemos descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF”, acrescenta Pedro Júnior.

O chefe de gabinete, Pedro Júnior ainda justificou a ausência do prefeito, Flaviano Monteiro que se encontrava em Natal, assinando o Convênio com Programa Terra Pronta da Petrobras. Este programa irá propiciar a convivência do homem do campo durante o período de estiagem.

3 comentários:

Um eleitor 65 disse...

Você estar acabado meu prefeito com essa equipe, eles não revolve nem briga de mosquitos, contrate pessoas que saiba resolver os problema do nosso Apodi.

Anônimo disse...

essa equipe é a maior piada de uma administração

Anônimo disse...

O mas engraçado de tudo isso, é q não tem como pagar o reajuste do salario dos servidores públicos municipais, pq o limite prudencial esta ultrapassado, mais continuam readmitindo cargos comissionados e lançam um edital para processo seletivo. Como pode ???? Ou essas pessoas vão trabalhar de graça ????