Na tarde dessa terça-feira (04), foi realizada na sede
da Prefeitura de Apodi, reunião com membros do Sindicato dos Trabalhadores
Públicos Municipal de Apodi (SINTRAPMA)
e a equipe técnica da Administração Municipal, composta das seguintes
secretarias: chefia de gabinete civil, administração e planejamento, finanças, tesouraria,
controladoria, contadoria e assessoria jurídica. A equipe técnica do governo
fez uma explanação sobre a situação financeira do município até dezembro de
2013. Receita Corrente Liquida – RCL e a Despesa Corrente Liquida – DCL, o que
implica no limite prudencial que já ultrapassa os 54%.
A equipe técnica da Administração Municipal afirmou que o Município
encerrou o 2˚ semestre de 2013 com 55,80%
de sua receita corrente líquida comprometida com pagamento de despesas com pessoal, devido às constantes quedas das receitas do
FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre operações
relativas à Circulação de Mercadorias). O que coloca as contas do governo acima do limite prudencial e também do
limite máximo que é de 54%, da Lei de Responsabilidade Fiscal n˚
101/2000.
O total das despesas com pessoal acumulada nos últimos
12 meses, totalizam o valor de R$ 26.554.385,20 e a soma da receita corrente,
também nos últimos 12 meses é de R$ 47.591.018,56. Chegando ao percentual de 55,80%.
Outro ponto apresentado foi a média mensal de receitas do
FUNDEB 60% que é de R$ 709.005,60 e a média mensal das despesas R$ 721.824,81.
No mês de setembro – por exemplo, as folhas de pagamento da Creche 60%, e EJA 60%,
foram pagas com recursos próprios (FPM). A plena quitação das folhas de
pagamento do fundamental 60%, Creche 60%, e EJA 60%, referente ao mês de
dezembro 2103 só foi possível diante da utilização de R$ 158.467,17 da receita
de janeiro de 2014. E o FUNDEB 40% em 2013 num valor de R$ 2.635.292,03 pagos com
recursos próprios. A receita total do FUNDEB 60% em 2013 é de R$ 8.508.067,20 e
as despesas 8.661.897,73.
O governo municipal continua trabalhando para baixar o
percentual, podendo assim voltar a renegociar com os servidores. “Vamos continuar conversando com o sindicato,
mas não há previsão de anunciar nenhum tipo de reajuste ou reposição salarial,
enquanto estivermos ultrapassando o limite prudencial”, disse o chefe de gabinete Pedro
Júnior.
A Administração Municipal sugeriu aos servidores
municipais, que os mesmos criassem comissões permanentes de cada categoria
de acordo com os planos de cargo, carreira e salário dos servidores, para assim
avançarmos nas negociações.
”Além das despesas com
funcionalismo, INSS e precatórios, o
poder Executivo reconhece a Lei do Piso dos Professores, mas não podemos descumprir
a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF”, acrescenta Pedro Júnior.
O chefe de gabinete, Pedro
Júnior ainda justificou a ausência do prefeito, Flaviano Monteiro que se
encontrava em Natal, assinando o Convênio com Programa
Terra Pronta da Petrobras. Este programa irá propiciar a convivência do homem
do campo durante o período de estiagem.
3 comentários:
Você estar acabado meu prefeito com essa equipe, eles não revolve nem briga de mosquitos, contrate pessoas que saiba resolver os problema do nosso Apodi.
essa equipe é a maior piada de uma administração
O mas engraçado de tudo isso, é q não tem como pagar o reajuste do salario dos servidores públicos municipais, pq o limite prudencial esta ultrapassado, mais continuam readmitindo cargos comissionados e lançam um edital para processo seletivo. Como pode ???? Ou essas pessoas vão trabalhar de graça ????
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