Deve ser votado na
quarta-feira (26), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h, o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que estabelece em lei as regras para o
desligamento de beneficiários do Bolsa Família, hoje inseridas em decreto
presidencial.
De autoria do senador Aécio
Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de permanência no programa
continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas garante que, caso se altere a
situação de elegibilidade familiar, o benefício continue a ser pago por seis
meses, como preparação para a saída do programa.
Na justificação do projeto,
Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na renda do
trabalhador carente. Ele afirma que o período adicional para recebimento do
benefício é importante para o trabalhador que consegue emprego e melhora sua
renda, pois lhe proporciona um período de segurança até saber se irá manter seu
emprego e sua renda em patamar satisfatório para a subsistência de sua família.
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