Aprovada à unanimidade pelos deputados a revisão do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração da Educação na sessão plenária hoje (20). A mensagem
governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério teve dispensa de
tramitação pelos líderes partidários e foi lida na sessão plenária de ontem
(19).
O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS) elogiou a postura
das lideranças pela dispensa de tramitação na matéria de revisão no plano de
cargos, que atende a uma antiga reivindicação da categoria. Ricardo Motta
também exaltou o espírito público dos deputados presentes e destacou o empenho
do deputado Fernando Mineiro (PT) na defesa da matéria. O presidente também se
congratulou com os servidores da Educação pela conquista. “Essa presidência
mais uma vez se congratula com os servidores e com os líderes partidários que
concordaram na dispensa de tramitação e coloco essa Casa mais uma vez à
disposição dos servidores da Educação do RN”, disse.
Mudança
Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai
avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário
superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também revisa alguns
trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito à jornada
de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de
Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.
Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para
exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada
oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento. O Estado já
cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo
com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é
necessária e será feita.
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