O presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves; e o presidente e o relator da comissão especial da PEC
que aumenta repasses para o FPM, deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte
(PMDB-CE), definiram nesta terça-feira (20) o cronograma para análise da
proposta. Ficou decidido que a comissão vai concluir seu trabalho no prazo
regimental mínimo, que é de 10 sessões. A intenção é ouvir neste período as
três confederações que representam prefeitos e o Ministério da Fazenda.
A comissão foi instalada na semana passada,
e o presidente da Câmara se comprometeu a agilizar a análise da proposta para
viabilizar a aprovação ainda em junho. Há várias propostas sobre o tema
em tramitação – uma delas prevê o aumento de dois pontos percentuais nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria dos atuais
23,5% para 25,5%. A mudança foi a principal reivindicação da 17ª Marcha à
Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada em Brasília.
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