O evento que o PMDB realizou no hotel Praiamar, em Natal, para lançar a
pré-candidatura de Henrique Eduardo Alves ao Governo do Estado não foi uma
simples propaganda eleitoral antecipada. Foi um comício. E quem afirmou isso
foi o juiz federal Marco Bruno Miranda, que condenou Henrique, o pré-candidato
a vice, João Maia (PR), e a pré-candidata ao Senado, Wilma de Faria (PSB), por
publicidade extemporânea e os multou em R$ 70 mil.
“Com efeito, a partir das provas documentais acostadas, a prática de
propaganda eleitoral antecipada está nitidamente configurada. O evento
realizado no Hotel Praiamar rigorosamente ultrapassou os limites intrapartidários,
infringindo o disposto no artigo 36-A, II, da Lei 9.504/97, já que a reunião
político-partidária prestou-se ao lançamento das pré-candidaturas de Henrique
Eduardo Lyra Alves, João da Silva Maia e Wilma Maria de Faria, aos cargos,
respectivamente, de governador, vice-governador e senador, em período vedado
pela legislação eleitoral”, afirmou o magistrado, que será o responsável no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por julgar os casos de propaganda antecipada
neste ano.
Fonte: Jornal de Hoje
Um comentário:
Essa turma pode empancar pra pagar multa
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