De acordo com as informações divulgadas
pelo Ministério da Saúde, 245 Prefeituras, sendo 15 do Rio Grande do
Norte não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e terão
recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais suspensos.
Além destes, 24 não atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde
(15% de suas receitas), e terão o condicionamento das transferências
constitucionais para aplicação em 2014.
A suspensão dos recursos envolve as
transferências voluntárias e constitucionais da União para os Municípios e
Estados, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos
do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os 245
Municípios terão suspensos mais R$ 101 milhões de reais, enquanto que os
condicionados totalizam mais de R$ 460 mil.
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