sexta-feira, 27 de junho de 2014

Sindicato dos servidores municipais não cumpriu com exigências legais para formação de comissão, o que motivou a não realização de audiência

A audiência do prefeito Flaviano Monteiro, com representantes do sindicato dos servidores municipais que deveria ter acontecido ontem (26), para discutir perdas salariais, não aconteceu devido o não cumprimento, por parte do sindicato, da entrega de documentos solicitados pelo prefeito, através de ofício, no dia 13 de junho, data em que a reunião foi remarcada.

O ofício estabelecia um prazo de 05 dias para o presidente do SINTRAPMA, João Bosco, enviar documentos que comprovem a legitimidade das alterações feitas na comissão permanente de avaliação, que deveria ter membros apenas da Prefeitura e do Sindicato, que foi ampliada pelo próprio sindicato, sem comprovação da legalidade dessa ampla representação.

“Foi o próprio Bosco quem solicitou que a comissão, criada legalmente para conduzir as negociações entre sindicato e poder executivo, tivesse uma representação mais ampla. Concordamos, desde que ele apresentasse documentação provando a legalidade dessa ampliação, o que não foi cumprida pelo presidente do sindicato”, explica Pedro Júnior, chefe de Gabinete.

O prefeito, em nenhum momento, deixou de receber servidores e representantes do sindicato e havia pedido um prazo para estudar o impacto das reivindicações na folha de pagamento. O acréscimo será de R$ 138.207,22  para conceder o piso nacional dos agentes de saúde e do magistério, entre outras solicitações que constam na pauta de negociações.

Na última reunião, Flaviano se comprometeu em adotar medidas drásticas de contenções de gastos para conseguir equilibrar as contas e sair do limite prudencial, que já está em 57%, ou seja, 3% a mais do limite máximo permitido por lei. “Recebemos o sinal de alerta do Tribunal de Contas do Estado, por termos ultrapassado esse limite no ano passado, quando concedemos reajustes a todas as categorias de servidores municipais”, afirma.

Entre as medidas  de contenção de gastos adotadas pelo prefeito, está  a redução de salários e de cargos comissionados, o que não foi suficiente para baixar o limite, porque não houve aumento na arrecadação de receitas como ISS, ICMS, IPTU, FPM e taxas de arrecadação  municipal. “Precisamos fazer uma revisão do código tributário do município e adotar medidas antipáticas para podermos conceder os reajustes a que os servidores têm direito”, reconhece.

Outra saída que o prefeito vê para conceder os reajustes é a criação de uma previdência própria, que foi amplamente discutida e enviada para a Câmara Municipal, mas não foi colocada em votação. “Enquanto isso, o que estamos fazendo é enxugar a folha, cortando horas extras, gratificações e reenquadramento de servidores, para podermos atender pelo menos parte das reivindicações”, conclui.

Núcleo de Comunicação e Marketing
Apodi- RN

3 comentários:

Anônimo disse...

Vocês da NG mentem como ninguém!

Anônimo disse...

vão criar vergonha na cara,esta conversa não convence mais ninguem;quando a culpa não e das gestões passada e do sindicato,enquanto isto a pma não para de contratar.

Servidor disse...

O Sr. Prefeito foge do dialogo e tenta ludibriar a opinião publica e os funcionários com explicações sem fundamento, além disso ele não fez e nem vai fazer cortes nenhum na folha, se quizesse fazer ja teria feito desde o inicio do ano, quando só faz contratar pessoal comiossio-nado, e, além disso falta transparencia no seu governo e suasa informações são duvidosas.