À espera de votação no Congresso, o novo projeto que estabelece regras e
permite a criação de novos municípios no país restringe a 107 distritos as
condições para ao menos iniciar um processo de emancipação. Esse cenário,
levantado pela Folha de São Paulo a partir do cruzamento de dados do
IBGE, indica como a regra atualmente em discussão é mais restritiva do que a
aprovada no Congresso no ano passado.
Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o
argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na
regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação. Com a
reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de
8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de
12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000
habitantes.
Um comentário:
Soledade não atende aos requisitos
Postar um comentário