Dentre as orientações estão formação de
equipe de transição, rigor na observância na lei de licitações e nas prestações
de contas de convênios federais.
O Ministério Público Federal entrega nesta
segunda-feira, 20 de outubro, aos dois candidatos ao Governo do Rio Grande do
Norte, documento contendo orientações sobre algumas cautelas a serem observadas
por aquele que for eleito, quando da transição de governo. Segundo o procurador
da República Kleber Martins, que assina os documentos, a razão de o MPF se
antecipar ao próprio resultado é o fato de que, após as eleições, restarão
apenas dois meses para a transição no cargo. Isso, associado às festividades de
final de ano, poderia comprometer a adequação da medida caso o MPF aguardasse a
formalização do resultado final.
O objetivo do documento é o de evitar que
irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando o
Ministério Público Federal a ter que mover processo judiciais por crimes e atos
de improbidade.
Rosalba - Além
dos candidatos, o MPF também entregará à atual governadora do Estado, Rosalba
Ciarlini, documento semelhante, com foco voltado, principalmente, para a
preservação da documentação de convênios.
“Mostra-se imprescindível que o governador
que deixa o mandato garanta condições para que haja a continuidade dos atos da
administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais
prestados à população, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e
documentos públicos em seu poder, sendo que agir negligentemente na conservação
do patrimônio público constitui, em tese, o ato de improbidade administrativa
previsto no art. 10, X, da Lei 8.429/92”.
Confira, aqui, a
íntegra das orientações.
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