Com 349 votos a favor, os
deputados aprovaram, nesta quarta-feira (26), o segundo turno da PEC 426/14,
que aumenta em 1% o percentual que a União deve repassar ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O segundo vice-presidente, Fábio Faria
(PSD/RN), foi um dos defensores da proposta.
“As contas dos municípios
chegaram a um ponto crítico. Essa crise se arrasta há anos e tem como
principais causadores a queda no repasse que é dado pela União e o aumento das
responsabilidades atribuídas às cidades. Trouxemos a discussão para essa Casa com
a realização de uma Comissão Geral, em novembro no ano passado, motivados pelo
movimento SOS Municípios, que começou no RN”, relembrou o parlamentar.
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