Falta transparência!
A pouco mais de um ano que a Câmara Municipal de Apodi,
administrada pelo presidente João Evangelista (PR), não publica os atos de
transparência da sede do poder legislativo.
Logo ao iniciar o ano de 2013, tudo era divulgado, gastos
com profissionais, manutenção e outros. Agora, cerca de um ano após denúncias
com gastos excessivos, os relatórios não são mais
publicados nem no Diário Oficial da Prefeitura, tampouco no mural da sede da
câmara.
O ato administrativo do presidente pode configurar no
descumprimento da lei de acesso a informação, visto a tamanha falta de transparência.
Sem contar que a solicitação de dados ao poder, por qualquer cidadão, é
apresentada em 'código', além da grande burocracia para se conseguir.
Ao todo a prefeitura repassa cerca de 150 mil reais por
mês para a câmara, mais a população não sabe como esse dinheiro é gasto.
Sabe-se que antes existia um blog e um programa de rádio que ajudava na
divulgação das informações, mas agora nada. Sabe-se também que, até antes do
período eleitoral a câmara pagava um programa na Rádio Cidade aos sábados, mas
não funcionava. Ou seja, dinheiro público jogado fora.
Em tese a Lei diz, no Cap. 1 Art. 8° que: É dever dos órgãos e entidades
públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de
fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar,
no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones
das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos
financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os
respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos
celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de
órgãos e entidades; e
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
O fato leva a crer que a
administração legislativa, representada pelo atual presidente, não condiz com
uma boa conduta perante a sociedade, visto este órgão ser responsável pelos
princípios da fiscalização com os recursos públicos e nem ao menos está
dando-se ao direito dos cumprimentos dos deveres executivos ao qual tanto
necessita a sociedade.
Fonte: Jair Gomes
Um comentário:
Péssimo exemplo por parte de quem deveria, por sua presidência, dar exemplo à sociedade apodiense.
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