quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Prefeitos comemoram aumento do FPM


A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. A iniciativa partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que deixa o cargo no início de fevereiro.

Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foto: Agência Câmara.

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