Ainda de acordo com a Tribuna do Norte pelos cálculos da Femurn, mais de
60% das prefeituras não terão condições de pagar o décimo terceiro e a folha de
dezembro dentro do prazo previsto pela legislação trabalhista. Diante das
dificuldades, pagamentos de obrigações sociais, do crédito consignado, na
grande maioria dos municípios será transferido para janeiro, juntamente com
pagamento de prestadores de serviços. Segundo Benes, a situação chegou a tal
ponto que está encarado como uma vitória, motivo de comemoração, “cumprir
a obrigação de pagar os salários em dia.”
Ele informou ainda que mais de 100 prefeituras já receberam alertas do
TCE sobre o inchaço da folha salarial. Se os gestores não conseguirem se
adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51%
prudencial e 54 limite máximo), poderão ser afastados ou perder o mandato por
improbidade administrativa. “A situação atual é preocupante porque os
municípios recebem os sinais de alerta, mas não estão conseguindo se adequar
aos limites impostos pela lei (prudencial quando as despesas chegam a 51% da
receita corrente líquida, e 54% o limite máximo permite por lei). O momento é
de extrema dificuldade”.
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