Os prefeitos dos municípios de Umarizal e Olho
D’Água do Borges deverão
adotar todas as medidas necessárias para a retirada de circulação dos veículos
que, segundo a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do
Norte (Detran/RN), estão em desacordo com o que prevê o Código de
Trânsito Brasileiro e,
portanto, inadequados para o serviço de transporte escolar.
Os laudos da fiscalização do
Detran foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal.
A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) visa
garantir os direitos daqueles que se utilizam dos transportes escolares nos dois municípios, pois as
irregularidades dos veículos põem em risco a segurança e a integridade física
de crianças e adolescentes e ofendem normas legais e constitucionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário