O Senado tentará pela terceira vez
estabelecer novas regras para a criação de municípios no país. O senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) apresentou, no fim do ano passado, proposta que recupera
quase que integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff
em agosto. O PLS 353/2014, pronto para entrar em pauta na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), traz critérios de viabilidade,
exigências de população mínima e regras para a apresentação da proposta de
fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a consulta à população
por meio de plebiscito.
Dilma Rousseff já vetou dois projetos sobre
o tema aprovados pelo Congresso: o PLS 98/2002, enviado à sanção em outubro de
2013, e o PLS 104/2014, enviado em agosto. Ambos foram apresentados
originalmente pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Nas duas ocasiões, a
Presidência alegou temer crescimento exagerado no número de municípios, com
impacto financeiro tanto para as novas unidades quanto para as já existentes,
além dos estados. Os dois vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional.
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