O Governador Robinson Faria sancionou a Lei
Complementar nº 513, publicada nesta sexta-feira (13), que reajusta em 13,01% o
piso salarial dos professores e especialistas em educação da Rede Estadual de
Ensino com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O aumento será aplicado
também aos profissionais que atuam na direção, administração, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação. No dia 23, às 9h30, haverá um
ato na Governadoria com a presença do Chefe do Executivo para oficializar o
reajuste.
Para o Secretário Estadual de Educação,
Francisco das Chagas Fernandes, a sanção é “uma demonstração de que o Governo
está atento à valorização dos professores e o piso é prioridade, pois faz parte
deste processo”.
Os vencimentos pagos aos professores irão
variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão
de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J). A descrição completa das classes e
níveis seguem em anexo.
Os novos valores tem efeito retroativo a
partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da
Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
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