O ambiente favorável ao desenvolvimento de pequenos negócios é uma realidade
em muitas cidades do Rio Grande do Norte. A metade dos 167 municípios
potiguares já coloca em prática os dispositivos previstos na Lei Complementar
123/2006, também chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa legislação
estabelece uma série de privilégios para o surgimento e expansão dos negócios
de pequenos, bem como o incremento da economia local. Praticamente, todas as
cidades do estado têm a lei aprovada e em vigor.
A informação é da gerência da Unidade de Desenvolvimento Territorial e
Políticas Públicas do Sebrae do Rio Grande do Norte. Segundo a gestora da
Unidade, Honorina Eugênia, o resultado é fruto de um esforço do Sebrae nos
últimos anos para esclarecer aos gestores públicos e empresários a importância
de tirar a legislação do papel. A implementação da Lei Geral garante benefícios
para empreendedores, que contribuem para fortalecer a economia do município.
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