Fragilidades no planejamento, execução e acompanhamento de programa
estadual fizeram Executivo deixar de utilizar recursos no período de 2008 a
2011
Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
verificou que o Rio Grande do Norte não conseguiu executar integralmente o
programa de esgotamento sanitário relativo ao período de 2008 a 2011 e deixou
de investir cerca de R$ 337 milhões, motivado por deficiências no planejamento,
na execução e no acompanhamento do programa.
Diante do que foi contatado, o corpo técnico sugere que se determine à
Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos (CAERN), Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria do Gabinete Civil e
Controladoria Geral do Estado a apresentação de um plano de ação no prazo de 60
dias para sanar os problemas encontrados. Além disso, indica a expedição de 13
recomendações, relacionados à melhoria da execução do programa de saneamento
básico do Estado, entre elas proporcionar meios para que os municípios façam
seus planos de saneamento, criar critérios para elaboração de projetos e exigir
rigor da parte dos projetistas na concepção desses serviços.
O Programa 2722 - Esgotamento Sanitário foi incluído no Plano
Plurianual 2008-2011 com a previsão de investimento de R$ 558,4 milhões, sendo
R$ 236,8 milhões de recursos federais, R$ 245,1 milhões de recursos de
operações de créditos, R$ 61,4 milhões de recursos próprios e R$ 14,9 milhões
de outras fontes. Os valores seriam destinados a implantar cerca de 28 mil
ligações de esgotamento sanitário, ampliar cerca de 169 mil e melhorar outras
duas mil. Desse total, foram executados 18,3% das ligações de esgoto e R$ 220,8
milhões dos recursos disponíveis.
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