Grupo de trabalho vai elaborar proposta
para definir critérios de acesso e o modelo de gestão para ocupação, regularização
fundiária e apoio ao desenvolvimento da produção.
Brasília-DF, 27/3/2015 - Os ministérios da
Integração Nacional (MI) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) instituíram um
Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar proposta que defina os
critérios de acesso e o modelo de gestão para ocupação, regularização fundiária
e apoio ao desenvolvimento da produção de agricultores familiares no Projeto de
Irrigação Jaguaribe-Apodi (CE). A portaria foi publicada na edição de
quinta-feira (26/3) do Diário Oficial da União.
A área inicial destinada a pequenos
produtores rurais, de 1 mil hectares, foi definida em um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal e o Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Posteriormente, por meio de
negociações entre os movimentos sociais, a Secretaria-Geral da Presidência da
República e a Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do MI, a área foi
ampliada para 1,7 mil hectares, incluindo área de reserva legal.
O GTI será composto por representantes da
Senir e da Secretaria Executiva (Secex) do MI; Dnocs; do MDA; do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Movimento dos Sem Terra
da Chapada do Apodi (CE); das comunidades acampadas da Chapada do Apodi (CE);
da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte (CE) e da Faculdade de Filosofia Dom
Aureliano Matos da Universidade Estadual do Ceará.
Os órgãos e entidades indicarão o nome dos
representantes à Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional no
prazo de 10 dias contados da data da publicação desta portaria e serão
designados por ato da própria pasta.
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