O demonstrativo de ajuste anual da
distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício
de 2014 foi divulgado por meio da Portaria 317/2015 do Ministério da
Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) explica a importância desse demonstrativo.
Por meio desse demonstrativo, é divulgada a
receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano e
sempre no início de cada exercício, é feito o ajuste da receita disponibilizada
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb em relação à
previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.
Ainda com base nos dados da receita
consolidada do Fundeb, também é divulgado o ajuste anual da redistribuição da
complementação da União ao Fundo. Essa complementação é feita por débito ou
crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos
Municípios. No ano passado, Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a
complementação da União ao Fundeb.
Integralização do piso
Ao mesmo tempo, é repassado aos Estados e
Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb o valor
correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à
integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Em 2014,
esse valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao
Fundeb nos repasses mensais, corresponde a R$ 1,155 bilhão.
O ajuste da complementação da União, relativo
aos valores repassados em 2014, implicará débito para o Estado do Rio Grande do
Norte no valor de R$ 3,7 milhões e crédito para os outros nove Estados. Nesses
Estados os seus 1.757, receberão também o ajuste da complementação do Fundeb,
no valor total de R$ 1,872 bilhão.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos
anos iniciais do ensino fundamental urbano consolidado em 2014 foi de R$
2.476,37. E, ainda de acordo com os dados publicados na Portaria 317/2015, o
total de receitas efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 127,1 bilhões.
A CNM alerta que os valores dos ajustes serão
repassados até o fim do mês de abril. Portanto, os gestores municipais devem
ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos nas contas, além de
reorganizarem o planejamento municipal de Educação.
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