Os prefeitos reclamam: falta dinheiro para
oferecer os serviços de qualidade que a população cobra. As prefeituras são
responsáveis por manter escolas municipais, postos de saúde, arrumar as ruas.
Mesmo com tantas obrigações, os municípios ficam com a menor parte do dinheiro
dos impostos.
No ano 2000, os municípios recebiam 17,9%
da receita de impostos no País. Em 2013, esse percentual cresceu meio ponto
percentual, para 18,4%. No mesmo período, no entanto, a participação nas
despesas cresceu muito mais – de 8% para 14%.
Em audiência da Comissão Especial do Pacto
Federativo da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Frente Nacional de
Prefeitos, Jairo Jorge, afirmou que o justo seria distribuir 30% dos recursos
para os municípios, 30% para os estados e 40% para a União. Ele acredita que a
mudança precisa ser gradual.
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